Portaria nº 13792/SPO, DE 02 de fevereiro de 2024
|
Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo Metro Táxi Aéreo Ltda. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.078333/2023-83,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2002-05-001/STE, emitido em favor da sociedade empresária Metro Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 58.725.102/0001-54, a contar do dia 05 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 132