Portaria nº 13770/SPL, DE 31 de janeiro de 2024
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Autoriza a BAA TRAINING CENTER a conduzir treinamentos e respectivos exames segundo o RBAC 142. |
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00065.049702/2023-31,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revalidação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 08-CTAC-ANAC/2019, que autoriza a BAA TRAINING CENTER, situado em Dariaus ir Gireno g. 21 Vilnius, Lithuania, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriel Damaso Murta
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Publicado no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 55