Portaria nº 13763/SIA, DE 30 de janeiro de 2024
|
Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo HELIVIA AERO TÁXI S/A. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.076969/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2003-12-0CCW-04-02/STE, emitido em favor da sociedade empresária HELIVIA AERO TÁXI S/A, CNPJ 15.818.545/0001-87, a contar do dia 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
_______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 45