Portaria nº 13.757/SAF, DE 30 de janeiro de 2024
| Designa Fiscais de Termo de Execução Descentralizada |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo 00058.056166/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2023, firmado com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) cujo objeto é propiciar a formação completa de um Piloto Comercial de Avião por meio de programa de incentivo, denominado PILOTOS DO SEMIÁRIDO, ao qual os brasileiros terão acesso através de processo seletivo, com o objetivo de democratizar o acesso a formação de piloto civil no Brasil:
I - Eliane Shizuka Nakamura, e-mail: eliane.nakamura@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - Julianara Gomes Correa de Oliveira Porto, e-mail julianara.gomes@anac.gov.br, na qualidade de fiscal substituta.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 2 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024