Portaria nº 13.755, DE 29 de janeiro de 2024
| Designa o Gestor de Segurança da Informação da ANAC |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 128, de 6 de novembro de 2018, e na Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.014301/2018-92,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para exercer as atribuições de Gestor de Segurança da Informação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Parágrafo único. A substituição eventual do Gestor de Segurança da Informação será exercida por servidor designado pelo titular da Assessoria Técnica - ASTEC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.612, de 26 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 48, de 30 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado em 5 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 6, de 5 a 9 de fevereiro de 2024