Portaria nº 13.747, DE 29 de janeiro de 2024
| Altera a Portaria nº 5.805, de 30 de agosto de 2021 |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014301/2018-92, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 22 a 26 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 5.805, de 30 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 35, de 3 de setembro de 2021, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:"
"Art. 2º ..............................
...........................................
VI - Chefe da Assessoria Técnica - ASTEC; e
VII - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
........................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado em 5 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 6, de 5 a 9 de fevereiro de 2024