Portaria nº 13746/sia, DE 29 de janeiro de 2024
| Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade PETROBRAS 9 (P-9) (9PSS). |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.003295/2024-05,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PETROBRAS 9 (P-9);
II - Indicador de localidade: 9PSS;
III - Indicativo de chamada da EPTA: PETROBRAS 9 (P-9);
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 22,82 metros;
VII - Resistência do pavimento: 10,4 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 19,5 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 25 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.370/SIA, de 1 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de DD de 5 de março de 2021, seção 1, página 114.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henn Bernardi
_______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 51