Portaria nº 13.734/SAF, DE 26 de janeiro de 2024
| Designa Fiscais de Termo de Execução Descentralizada |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo 00065.049834/2023-63,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2023, firmado com a Instituto Federal de São Paulo - IFSP para capacitar, inicialmente na modalidade presencial, alunos nas dependências do campus São Carlos no Curso de Formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica em Célula a partir de março de 2024, com previsão de até 36 meses de duração com bolsas assistenciais para até 40 alunos durante todo o período de formação:
I - Fabio Baistrochi Cardoso, e-mail: fabio.cardoso@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - Fernando Godeny Avelino, e-mail: fernando.avelino@anac.gov.br, na qualidade de fiscal substituto.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Silvia de Souza Barbosa
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Publicado em 29 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024