Portaria nº 13.702/SFI, DE 24 de janeiro de 2024
| Revoga o MPR/SFI-003-R02 |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.005500/2024-58
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 1º da Portaria 3.726/SFI, de 15 de dezembro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 51, de 18 de dezembro de 2020, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-003-R02, intitulado “Plano de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a Seus Familiares - Fiscalização do Cumprimento da IAC 200-1001”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 30 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024