Portaria nº 13.686/SPL, DE 24 de janeiro de 2024
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Aprova a Instrução Suplementar nº 141-007, Revisão D. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00065.053161/2023-46,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 141-007, Revisão D (IS nº 141-007D), intitulada "Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 10.566/SPL, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48, que aprovou a IS nº 141-007, Revisão C;
II - a Portaria nº 10.098/SPL, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 88, que aprovou a IS nº 141-007, Revisão B; e
III - o art. 1º da Portaria nº 1.529/SPO, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2020, Seção 1, página 128, que aprovou a IS nº 141-007, Revisão A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
Mariana Olivieri Caixeta Altoé
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 1, página 96