Portaria nº 13614/SAF, DE 17 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.019156/2022-12, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 22/ANAC/2022, firmado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA​. - EPP, CNPJ nº 04.120.966/0004-66, que tem por objeto a contratação de serviço técnico de gestão documental, o qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, bem como a contratação, sob demanda, das ações de tratamento documental: classificação e avaliação, higienização, organização/ordenação, indexação, além de digitalização de documentos:

I - Gestores:

a) RAQUEL CHAMONE BARBOSA, e-mail raquel.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4401, na qualidade de titular; e

b) VITOR MATEUS SILVA RAMOS, e-mail vitor.ramos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4365, na qualidade de substituto; e

II - Fiscais:

a) CARLOS ALMEIDA CARDOSO, e-mail carlos.cardoso@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de titular; e

b) MARIA DA PAZ ALVES LACERDA, e-mail maria.lacerda@anac.gov.br, contato telefônico nº  (21) 3501-5884, na qualidade de substituta.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art.4º Fica revogada a Portaria nº 9.063/SAF, de 05 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

Alberto Eduardo Romeiro Júnior

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Publicado em 19 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024