publicado
29/01/2024 12h38,
última modificação
20/02/2025 16h07
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/01/2024, Seção 1, pág. 47 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 21.231-001, Revisão C. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de março de 2024 |
| Revogada por: | Portaria nº 16.408/SAR, de 14.02.2025 |
| Anexo(s): | |
