Portaria nº 13.566/SPO, DE 11 de janeiro de 2024
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Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.078283/2023-34,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2006-01-5CFF-01-01, emitido em favor da sociedade empresária ARROW JET TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ 02.615.617/0001-47, a contar do dia 12 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 1, página 63