Portaria nº 13.541, DE 5 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.083287/2023-34, deliberado e aprovado na 36ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 18 a 22 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Plano de Gestão Anual - PGA da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC relativo ao ano de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado em 5 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 1, de 2 a 5 de janeiro de 2024