Portaria nº 13.533/SPL, DE 4 de janeiro de 2024
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.041992/2023-75,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 4 de janeiro de 2027, o credenciamento da sociedade empresária LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA., CNPJ 23.510.750/0001-09, CRM0002497CE (PJ), código CLC038, para a realização de exames de saúde periciais no endereço rua rua Irma Ambrosina, 155 LJ A; Térreo; Centro, 61760-000, Eusébio/CE, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
§ 1º Os exames periciais de saúde deverão ser subscritos pela diretora técnica médica - DTM Lígia Vieira Uchoa Martins, CRM0011185CE, ou seu substituto devidamente homologado.
§ 2º O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.792/SPL, de 21 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, página 64, processo nº 00065.003438/2020-47; e
II - a Portaria nº 32/SPO, de 4 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2018, Seção 1, página 75, processo nº 00065.539431/2017-63.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 1, página 952