Portaria nº 13.526/SPL, DE 3 de janeiro de 2024
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Revoga credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.002804/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar o médico ORESTES REINÁ DA SILVA BONFIM, CRM0002035AC, MC206, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O profissional da área de saúde permanece fiel depositário dos registros e documentos que embasaram os julgamentos sobre exames de saúde periciais e outros, nos termos do parágrafo 67.53(b) do RBAC nº 67, EMD05.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.045/SPL, de 4 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2019, Seção 1, página 26.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2024, Seção 1, página 55