Portaria nº 13.516/SPL, DE 2 de janeiro de 2024
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AERO CLUBE DE REZENDE. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.003488/2020-24,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 2 de janeiro de 2024, em favor do AERO CLUBE DE REZENDE, CNPJ 31.466.519/0001-93, situado na na Estrada Aeroporto de Resende, s/n - , Itapuca, Resende/RJ - CEP 27512-230.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Borba Chaffin Junior
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024, Seção 1, página 199