Portaria nº 15.881/SIA, DE 27 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.019889/2024-20,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 58/SBSN/2024 ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB, operador do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Santarém/PA (código OACI: SBSN; código CIAD: PA0002), a contar de 26 de novembro de 2024.

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência (CRA): 4C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis);

e) Autorizações de Operações Especiais: Não há.

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável.

III - Restrição aos serviços aéreos: Não aplicável.

IV - Restrições operacionais: Não há.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.609/SIA, de 26 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, Seção 1, página 153.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

giovano palma 

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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024, Seção 1, página 94