Portaria nº 15.857/SPL, DE 21 de novembro de 2024
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.018265/2024-95,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 20 de junho de 2027 o credenciamento do médico MÁRCIO FELIPE TAVARES DE OLIVEIRA, CRM/SP 171227, MC183, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Baronesa de Bela Vista, nº 411, Conjunto 120, Sala 1, Vila Congonhas, São Paulo, SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 5.260, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024, Seção 1, página 94