Portaria nº 15.856/spl, DE 21 de novembro de 2024
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AERO CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.025374/2024-69, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 21 de novembro de 2024, em favor da AERO CLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ 27.071.521/0001-96, situado no Aeroporto -, s/n - , Aeroporto, Cachoeira de Itapemirim/ES - CEP 29308-843.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, Seção 1, página 76