Portaria nº 13.475/SIA, DE 26 de dezembro de 2023
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 212-R06. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065890/2023-34,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos MPR/SIA-212-R06, intitulado “Vigilância Continuada em Aeroportos Certificados".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.316/SIA, de 15 de maio de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 21, de 22 de maio de 2023, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-212-R05, intitulado “Vigilância Continuada em Aeroportos Certificados".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARIK PEREIRA DE SOUZA
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Publicado em 28 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023