Portaria nº 10.464/spo, DE 3 de fevereiro de 2023.

Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo.

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL  no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.044429/2022-67,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2022-12-00NM-09-00, emitido em favor da sociedade empresária AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A., CNPJ 09.232.417/0001-54,  a contar de 03 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Bruno Diniz Del Bel

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 Publicado no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 47.