Portaria nº 10.323/SIA, DE 20 de janeiro de 2023.
Altera a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Santa Adelaide (GO) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.051298/2022-85,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Santa Adelaide;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: GO0115;
III - município (UF): Bom Jesus de Goiás (GO);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 18° 15' 41'' S / 049° 35' 50'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 01 de julho de 2023.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1648/SIA de 28 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2013 , Seção 1 Página 6.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Documento assinado eletronicamente por Fábio Lopes Magalhães, Gerente de Certificação e Segurança Operacional, em 24/01/2023, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8162310 e o código CRC F379A2A5. |
| Referência: Processo nº 00065.051298/2022-85 | SEI nº 8162310 |
Criado por luiz.faria, versão 3 por luiz.faria em 20/01/2023 09:49:37.