Portaria nº 13.501/SAF, DE 28 de dezembro de 2023
|
Designa Gestores e Fiscais de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.084713/2023-57,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 50/ANAC/2023, firmado com a empresa ESPIRAL TREINAMENTO E INCLUSÃO PARA TODOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.698.244/001-01, que tem por objeto a realização do treinamento: Jornada de Capacitação Técnica para Servidores e Servidoras com Foco em Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva, com carga horária de 20 horas, para até 40 servidores da ANAC, a iniciar-se em dezembro de 2023:
I - Gestores:
a) RAYMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR, e-mail raymundo.junior@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8765, na qualidade de titular; e
b) PATRICIA SEMENSATO CABRAL, e-mail patricia.cabral@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4442, na qualidade de substituta; e
II - Fiscais Técnicos:
a) YURI CESAR CHERMAN, e-mail yuri.cherman@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3314-4833, na qualidade de titular; e
b) RAYMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR, e-mail raymundo.junior@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8765, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
Alberto Eduardo Romeiro Júnior
________________________________________________________________________________________
Publicado em 5 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 1, de 2 a 5 de janeiro de 2024