Portaria nº 13.482/SAF, DE 26 de dezembro de 2023
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Designa Gestores de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502/2023, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.084713/2023-57,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 50/ANAC/2023, firmado com a empresa ESPIRAL TREINAMENTO E INCLUSÃO PARA TODOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.698.244/001-01, que tem por objeto a realização do treinamento: Jornada de Capacitação Técnica para Servidores e Servidoras com Foco em Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva, com carga horária de 20 horas, para até 40 servidores da ANAC, a iniciar-se em dezembro de 2023:
I - Gestor:
a) RAYMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR, e-mail raymundo.junior@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8765, na qualidade de titular; e
b) PATRICIA SEMENSATO CABRAL, e-mail patricia.cabral@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4442, na qualidade de substituta;
II - Fiscal Técnico:
a) YURI CESAR CHERMAN, e-mail yuri.cherman@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3314-4833, na qualidade de titular; e
b) RAYMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR, e-mail raymundo.junior@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8765, na qualidade de substituto;
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.531/SAF, de 13 de fevereiro de 2023, publicada em 15 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 7, de 13 a 17 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 28 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023