Portaria nº 13.463/SAF, DE 21 de dezembro de 2023

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.008372/2023-13, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 46/ANAC/2023, firmado com a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0135-74, que tem por objeto a contratação de serviços de licenças de software e direitos de atualização para produtos Microsoft utilizados em estações de trabalho, equipamentos servidores e pelos colaboradores da Agência Nacional de Aviação Civil, incluindo suporte técnico para serviços em nuvem. O modelo de licenciamento envolve aquisição (EA+SCE) com inclusão de produtos subscritos (EAS):

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; 

b) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) FELIPE MOREIRA GHILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular;

b) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, e-mail marcelo.fleury@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314- 4314, na qualidade de titular;

b) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mail eduardo.oliveira@anac.gov.br,  contato telefônico nº (21) 3501-5937, na qualidade de substituto;

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e

b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 26 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023