Portaria nº 13.462/SPL, DE 21 de dezembro de 2023
|
Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.052883/2023-83,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 13 de março de 2026, o credenciamento da sociedade empresária OTOCLINICA CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA., CNPJ 07.645.832/0002-95, CRM0001712MT (PJ), código CLC025, para a realização de exames de saúde periciais no endereço rua Miranda Reis 76, Poção, 78015-640, Cuiabá / MT, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, Emenda nº 05.
§ 1º Os exames periciais de saúde deverão ser subscritos pelo Diretor Técnico Médico - DTM José Marcos Pechula Moura, CRM0004857MT, ou seu/sua substituto(a) após homologação da indicação.
§ 2º O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Convalidar os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 13 de março de 2023 pelo DTM da CLC025 ou seu/sua substituto(a).
Art. 3º Revalidar a Portaria nº 5038, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2021. Seção 1, p. 172. Processo nº 000065.010524/2020-14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
_______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, página 122