Portaria nº 13.458/SPO, DE 21 de dezembro de 2023
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Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.077108/2023-20,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 1997-09-0CAL-02-02, emitido em favor da sociedade empresária AEROMIL TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ 39.488.093/0001-80, a contar do dia 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, página 122