Portaria nº 13.449/SPL, DE 21 de dezembro de 2023

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.053981/2022-57,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a publicação da Portaria nº 13321/SPL, de 7 de dezembro de 2023, realizada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, página 105, por ter sido publicada em duplicidade, mantida a validade da publicação original realizada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, Seção 1, página 141.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO KRUTMAN

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 119