Portaria nº 13.442/SPO, DE 20 de dezembro de 2023
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Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.076983/2023-94,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2003-07-1CJJ-04-02, emitido em favor da sociedade empresária TASP - TÁXI AÉREO SUL DO PARÁ LTDA, CNPJ 04.994.646/0001-92, a contar do dia 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 1, página 113