Portaria nº 13.397/SIA, DE 18 de dezembro de 2023

Exclui o Aeródromo privado Fazenda MP (PA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.044433/2023-17,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda MP;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0375;

III - município (UF): Itaituba (PA); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 07° 37' 43" S / 056° 44' 49" W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12367/SIA, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, Seção 1, página 58.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 118