Portaria nº 13.375/SPL, DE 14 de dezembro de 2023
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Revoga, a pedido, credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.021870/2023-62,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento do médico Gabriel Tiago Pereira, CRM0029890RS, MC231, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3225/CCMA, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 novembro de 2020, Seção 1, página 181. Processo 00065.049282/2019-15.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, página 105