Portaria nº 13.366/SIA, DE 14 de dezembro de 2023

Inscreve o Heliponto privado ao nível do solo PortoFino (SP) no cadastro de aeródromos. 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.031582/2023-16,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Inscrever o Heliponto privado abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: PortoFino;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP1369;

III - município (UF): Piedade (SP); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 38' 30,25'' S / 047° 22' 37'' W.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, Seção 1, página 261