Portaria nº 13.362/SAF, DE 14 de dezembro de 2023
Designa Equipe de Planejamento da Contratação.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, combinado com o art. 29 da Instrução Normativa/SGD nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, considerando o que consta do processo nº 00058.019050/2023-08,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Fiscalização do Contrato nº 47/ANAC/2023, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07, que tem por objeto a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação na rede metropolitana de comunicação do Governo Federal - INFOVIA, para atender as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
I - Gestor do Contrato:
a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;
b) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;
b) GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, e-mail guilherme.menegazzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;
b) ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTO, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº 61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e
b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa/SGD nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria SAF nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
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Publicado em 18 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 51, de 18 a 22 de dezembro de 2023