Portaria nº 13.358/SPO, DE 13 de dezembro de 2023
|
Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.013902/2022-65,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária LIFE AIRTAXI - SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS OU CARGAS LTDA., CNPJ nº 11.834.888/0001-84, com sede social em São Paulo (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-12-0CNS-01-00, emitido em 08 de dezembro de 2023.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlo Andre Araripe Ramalho Leite
____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, Seção 1, página 261