Portaria nº 13.350/SPO, DE 12 de dezembro de 2023
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Tornar pública a revogação de Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o art. 9º da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.077103/2023-05,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2003-03-1CGD-01-01, emitido em favor da sociedade empresária TÁXI AÉREO DOURADO LTDA., CNPJ 04.966.495/0001-69, a contar do dia 12 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 105