Portaria nº 13.336/SAR, DE 12 de dezembro de 2023
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Torna pública a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade para os aviões Embraer S.A. modelos ERJ 170-100 e ERJ 170-200. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.008776/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº 2023-12-01 - EMBRAER/39-1538 aplicável aos aviões Embraer S.A. modelos ERJ 170-100 e ERJ 170-200, emitida em 6 de dezembro de 2023 e efetivada em 15 de dezembro de 2023.
Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1538.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Roberto José Silveira Honorato
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, página 102