Portaria nº 13.325/SPO, DE 8 de dezembro de 2023
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Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.015434/2023-43.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202312-02/ANAC, emitido em 8 de dezembro de 2023 em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico STARTECH AERO SOLUÇÕES LTDA.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: www.gov.br/anac/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Viana Torres
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, Seção 1, página 141