Portaria nº 13.302/SPL, DE 6 de dezembro de 2023
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.001500/2023-17,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 29 de dezembro de 2023 e 18 de janeiro de 2024, do aeronauta ANDRENIR JESUS GALDINO DE ALMEIDA, detentor do CANAC 199609.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024, Seção 1, página 133