Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 13297/CRG, 06/12/2023
conteúdo
publicado 06/12/2023 18h01, última modificação 06/12/2023 18h01

 

SEI/ANAC - 9420792 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 13.297/crg, DE 6 de dezembro de 2023

  

Substitui Membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e, tendo em vista no art. 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036811/2023-88,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Dispensar a servidora NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2178352, da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 13.003/CRG, de 27 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v. 18, nº 44, de 31 de outubro de 2023.

 

Art. 2º Designar o servidor ANDERSON AKIHITO TAMASHIRO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2032991, para assumir a função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

José Eudes Pereira Pessoa

________________________________________________________________________________________

Publicado em 6 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 49, de 4 a 8 de dezembro de 2023