Portaria nº 13.269/SAF, DE 1º de dezembro de 2023

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA,  no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023 e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.076271/2023-75,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GÉRSON FLORIZ COSTA JÚNIOR, e-mail gerson.costa@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Assessoria de Segurança Operacional, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando a contratação da Flight Safety Foundation, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a disponibilização dos seus serviços, no ano de 2024.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições inerentes ao servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SILVIA DE SOUZA BARBOSA

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Publicado em 6 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 49, de 4 a 8 de dezembro de 2023