Portaria nº 13.293/SPL, DE 1º de dezembro de 2023
|
Autoriza o centro de instrução ATS - Aviation Training Services Ltda. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.014770/2023-79,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução ATS - AVIATION TRAINING SERVICES LTDA., CNPJ nº 19.029.706/0001-04, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino semipresencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110 :
I - Básico AVSEC;
II - AVSEC para Operador de Aeródromo; e
III - AVSEC para Operador Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane de Souza Fontes Busson
____________________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, página 105