Portaria nº 13.258/SPL, DE 30 de novembro de 2023
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Credencia médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.015275/2023-98,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico BRUNO NAZAR ARAUJO, CR0047952PR, sob código MC285, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Alexandre Petrechen 631, Jardim Dona Maria, 85200-000, Pitanga/PR, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flavio Kier Krutman
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, Seção 1, página 102