Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 13240/SPO, 28/11/2023
conteúdo
publicado 01/12/2023 17h33, última modificação 01/12/2023 17h34

Timbre

  

Portaria nº 13.240/SPO, DE 28 de novembro de 2023

  

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.009152/2023-15.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202310-03/ANAC, emitido em 28 de novembro de 2023 em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA (Razão Social: AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA).

 

Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: www.gov.br/anac/painel145.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Wenderson Soares Pires

________________________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2023, Seção 1, página 132