Portaria nº 13.205/CRG, DE 21 de novembro de 2023.

A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e, tendo em vista no art. 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.075718/2023-99,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 13.167/CRG, de 17 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 47, de 21 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRICA BEZERRA QUEIROZ

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Publicado em 22 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 47, de 20 a 24 de novembro de 2023