Portaria nº 13.200/SAF, DE 21 de novembro de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, a Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.058939/2023-01,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviço de arquitetura e/ou design de interiores para elaboração de projeto para especificação de materiais e mobiliário com o fim de reposição e modernização dos escritórios da ANAC-SEDE em Brasília, conforme a seguir:

I - DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a GSIN;

II - HUGO JUNIOR SOUSA VIDAL, e-mail hugo.vidal@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a GTAS/SAF; e

III - MAGNO SOUSA E SILVA, e-mail magno.silva@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a GTAS/SAF.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 29 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 48, de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023