Portaria nº 13.194/SPO, DE 21 de novembro de 2023
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Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.073874/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido, a contar de 21 de novembro de 2023, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202212-05/ANAC emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico ITAPORÃ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wenderson Soares Pires
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, Seção 1, página 102