Portaria nº 13.188/SAF, DE 20 de novembro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.024052/2021-49, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Fiscalização do Contrato nº 001/ANAC/2022, firmado com a empresa EFICÁCIA ORGANIZAÇÃO LTDA., CNPJ n°00.665.620/0001-40, que tem por objeto a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de serviços de tecnologia da informação e comunicação referentes à mensuração de tamanho de soluções de software, validação de mensurações realizadas por terceiros, em regime de empreitada por preço unitário de pontos de função, sob demanda.

I - Gestor do Contrato:

a) MILTON PEREIRA DE SOUZA, e-mail milton.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4667, na qualidade de titular;

b) MARCOS DUMAY DE MEDEIROS, e-mail marcos.medeiros@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4132, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante:

a)  FABIO ALBERTO COSTA DE FREITAS, e-mail fabio.freitas@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5933, na qualidade de titular;

b)   LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, e-mail leandro.sousa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico:

a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES, e-mail mauro.nunes@anac.gov.br , contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular;

b) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mal eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5937, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo:

a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mal jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012, na qualidade de titular; e

b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mal valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC,  aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.809/SAF, de 16 de outubro de 2023​, publicada em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 23 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 47, de 20 a 24 de novembro de 2023