Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 13171/SAR, 17/11/2023
conteúdo
publicado 29/11/2023 22h11, última modificação 29/11/2023 22h14

Timbre

  

Portaria nº 13.171/sar, DE 17 de novembro de 2023

 

Torna pública a revogação da suspensão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.058873/2023-41,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 201601-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AEROTEC DO BRASIL (HANGAR VINTE LTDA).

 

Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Wenderson Soares Pires

________________________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, Seção 1, página 96