Portaria nº 13.166/SPO, DE 17 de novembro de 2023
|
Torna pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviço aéreo. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.022588/2022-19,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária A7 AVIACAO AGRICOLA LTDA., CNPJ nº 03.154.507/0001-98, com sede social em Maracaju (MS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Diniz Del Bel
________________________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, Seção 1, página 72